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Política de privacidade

Política de privacidade

Versão: 1.1 Vigência: 27 de outubro de 2026 Site oficial: https://www.axzon.com.br (e https://axzon.com.br) Área do Cliente: https://www.axzon.com.br/minha-conta/ Portal de Licenças: https://licencas.axzon.com.br (e https://license.axzon.com.br)

Esta Política de Privacidade explica como a AXZON TECNOLOGIA LTDA. trata dados pessoais quando você navega em nosso site, entra em contato conosco, cria uma conta na Área do Cliente, baixa instaladores e manuais, utiliza o Portal de Licenças e os softwares da Axzon, ou contrata nossos produtos e serviços. Ela foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — “LGPD”), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014 e Decreto nº 8.771/2016), as resoluções da Agência Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) e, quando legalmente aplicáveis ao tratamento, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (Regulamento UE 2016/679 — “GDPR”), o UK GDPR e as leis estaduais de privacidade dos Estados Unidos.

Esta Política é redigida em português. As versões em inglês e em espanhol são traduções fiéis de conveniência. Em caso de divergência entre versões, prevalece a versão em português, respeitados os direitos imperativos previstos na legislação aplicável ao titular.

1. Quem é a controladora e qual é o Canal de Privacidade

1.1. Controladora. A controladora dos dados pessoais tratados nas atividades descritas nesta Política é a AXZON TECNOLOGIA LTDA. (nome fantasia AXZON Technology), sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 60.495.408/0001-03, Inscrição Estadual Isenta, Inscrição Municipal 4.BO982-9 (Barueri/SP), optante pelo Simples Nacional, com sede na Alameda Rio Negro, nº 503, Sala 2011, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, Barueri/SP, CEP 06454-000, Brasil, telefone +55 (11) 95078-6367 (“Axzon”).

1.2. Canal de Privacidade e Direitos do Titular: privacidade@axzon.com.br Por meio deste canal gratuito e permanente, você pode exercer todos os seus direitos previstos na LGPD e nas legislações aplicáveis, tirar dúvidas, enviar solicitações ou apresentar reclamações sobre o tratamento de seus dados pessoais. O mesmo canal recebe comunicações da ANPD e de outras autoridades competentes.

1.3. Dispensa regulatória de indicação de encarregado. A Axzon é empresa optante pelo Simples Nacional e declara-se enquadrada como agente de tratamento de pequeno porte enquanto mantidas as condições dos arts. 2º, 3º e 4º do Regulamento aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 2/2022. Por essa razão, utiliza a dispensa legal de indicação formal de encarregado pelo tratamento de dados pessoais prevista no art. 11 da Resolução CD/ANPD nº 2/2022 e no art. 3º, § 3º, da Resolução CD/ANPD nº 18/2024, mantendo o Canal de Privacidade e Direitos do Titular (privacidade@axzon.com.br) para o atendimento direto aos titulares e à ANPD, nos termos do art. 41, § 2º, I, da LGPD. Esse endereço de e-mail é um canal institucional de comunicação e não se confunde com a pessoa física de um encarregado (DPO). Caso o enquadramento cesse ou a Axzon passe a indicar encarregado formal, sua identidade e informações de contato serão publicadas nesta seção.

1.4. Demais canais institucionais:

Contato geral: contato@axzon.com.br
Comercial, vendas e ordens de compra: comercial@axzon.com.br · WhatsApp comercial: +55 (11) 98920-1114
Suporte técnico: suporte@axzon.com.br

2. Quando a Axzon atua como operadora de dados de clientes empresariais

2.1. Na prestação de serviços de engenharia, integração e automação industrial, sistemas de supervisão (SCADA/IHM), robótica, adequação à NR-12, desenvolvimento de software sob medida e suporte técnico em sistemas de clientes, a Axzon pode ter acesso estritamente operacional a dados pessoais controlados pelo cliente contratante (por exemplo, nomes, matrículas ou logins de operadores de máquinas e usuários cadastrados em supervisórios ou bancos de dados da planta do cliente).

2.2. Nessas hipóteses, o cliente empresarial é o controlador dos dados pessoais e a Axzon atua exclusivamente como operadora (LGPD, art. 5º, VII, e art. 39), tratando os dados apenas segundo as instruções lícitas do cliente e nos limites do contrato ou proposta comercial, sob dever de confidencialidade e sem utilizá-los para finalidades próprias. Se você for empregado, preposto ou colaborador de uma empresa cliente da Axzon e desejar exercer direitos sobre dados mantidos nos sistemas do seu empregador, recomendamos dirigir sua solicitação diretamente a ele; caso o pedido seja enviado à Axzon, nós o encaminharemos ao cliente controlador para as providências cabíveis.

2.3. A Axzon permanece como controladora dos dados pessoais dos representantes comerciais, gestores e contatos técnicos da empresa cliente necessários à gestão comercial, contratual, financeira e fiscal do projeto, bem como dos dados de inscrição e presença de participantes em treinamentos promovidos pela Axzon para organização das turmas e emissão de certificados.

3. Dados pessoais tratados, finalidades e bases legais

A Axzon trata apenas os dados pessoais necessários para finalidades legítimas, específicas e informadas. Não utilizamos o consentimento genérico como base para a operação do site ou dos contratos: o registro de que você leu esta Política no formulário de contato, no cadastro ou na compra comprova a transparência (LGPD, art. 9º), mas não transforma em consentimento os tratamentos amparados em execução de contrato, obrigação legal ou legítimo interesse.

3.1. Navegação no site, segurança e estatísticas agregadas

Dados tratados: endereço IP, porta lógica de origem (quando necessária e disponível para identificação inequívoca da conexão), data e hora com fuso horário, endereço da página solicitada (URL), código de resposta HTTP e informações técnicas do navegador e do sistema operacional.
Finalidades: entregar as páginas e arquivos solicitados, proteger a infraestrutura contra ataques cibernéticos, varreduras automatizadas e fraudes, cumprir o dever legal de guarda de registros de acesso a aplicações de internet e gerar estatísticas agregadas de visitação.
Estatísticas sem rastreamento: utilizamos o Cloudflare Web Analytics em configuração que não utiliza cookies de rastreamento publicitário e não cria perfil individual de navegação entre sites.
Bases legais: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (LGPD, art. 7º, II, c/c art. 15 da Lei nº 12.965/2014 e art. 15-A do Decreto nº 8.771/2016) para a guarda dos registros de acesso; e legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX) para a segurança cibernética, prevenção de abusos e medição agregada de desempenho do site.

3.2. Formulário de contato e atendimento comercial ou técnico

Dados tratados: nome completo, empresa (opcional), endereço de e-mail, telefone ou WhatsApp (opcional), assunto, conteúdo da mensagem, idioma da página e sinais técnicos anti-spam (campo oculto honeypot e tempo de preenchimento do formulário).
Finalidades: responder a dúvidas técnicas ou comerciais, elaborar orçamentos e propostas solicitadas, enviar confirmação automática de recebimento da mensagem (via serviço de e-mail transacional Brevo, remetente noreply@avisos.axzon.com.br) e bloquear o envio automatizado de spam.
Orientação de minimização: não envie pelo formulário de contato senhas, números completos de cartão de crédito, dados pessoais sensíveis (como dados de saúde ou biometria) nem segredos industriais desnecessários ao atendimento inicial.
Bases legais: procedimentos preliminares relacionados a contrato de que seja parte o titular, a seu pedido (LGPD, art. 7º, V); legítimo interesse em atender solicitações iniciadas pelo próprio titular, inclusive quando atua como representante de pessoa jurídica, e em proteger o formulário contra spam (LGPD, art. 7º, IX); e exercício regular de direitos (LGPD, art. 7º, VI) para conservação probatória do atendimento.

3.3. Cadastro e Área do Cliente (`/minha-conta`)

Dados tratados:
- nome completo e nome de usuário (login);
- CPF (obrigatório quando o país informado é o Brasil, validado por dígito verificador);
- endereço de e-mail e telefone ou WhatsApp (formato internacional);
- senha de acesso (mínimo de 12 caracteres, armazenada exclusivamente na forma de hash criptográfico PBKDF2; a Axzon nunca armazena nem visualiza sua senha em texto puro);
- dados opcionais da empresa representada (razão social e CNPJ no Brasil, ou identificação fiscal equivalente — Tax ID/VAT — no exterior);
- endereço completo (país, CEP ou código postal, logradouro, número, complemento, bairro, cidade e estado);
- idioma de preferência;
- registro de aceite dos Termos de Uso e ciência desta Política (versão aceita, data e endereço IP do cadastro);
- datas de confirmação do e-mail e de aprovação do cadastro, registros de recuperação de senha, troca de e-mail e downloads realizados; os links e códigos enviados por e-mail são armazenados no banco de dados do servidor de licenças somente na forma de hash.
Finalidades: criar e autenticar a conta única do cliente; disponibilizar instaladores de avaliação por links temporários assinados; analisar pedidos de liberação de manuais técnicos completos; vincular e gerir licenças adquiridas; emitir documentos fiscais nas compras; prestar suporte técnico; e prevenir fraudes cadastrais.
Por que solicitamos o CPF de residentes no Brasil: o CPF é exigido por três razões concretas: (i) identificar de forma unívoca o titular responsável pela conta e pelas licenças de software; (ii) impedir a criação automatizada ou fraudulenta de múltiplas contas pela mesma pessoa para reiniciar artificialmente os períodos de avaliação gratuita de 90 e 30 dias; e (iii) viabilizar a emissão obrigatória de Nota Fiscal quando houver contratação paga. O CPF não é utilizado para consultas de perfil de crédito nem compartilhado para fins publicitários.
Bases legais: execução de contrato ou procedimentos preliminares a pedido do titular (LGPD, art. 7º, V); cumprimento de obrigação legal e fiscal nas contratações (LGPD, art. 7º, II); legítimo interesse da Axzon na prevenção a fraudes, proteção de propriedade intelectual e verificação de representantes de pessoas jurídicas (LGPD, art. 7º, IX); e exercício regular de direitos (LGPD, art. 7º, VI).

3.4. Consulta automática de CEP e código postal (`/api/endereco`)

Como funciona: quando você informa o país e o CEP ou código postal no formulário de cadastro ou de perfil, o servidor do site realiza uma consulta automática servidor a servidor a APIs públicas de endereçamento (BrasilAPI e ViaCEP para o Brasil; Zippopotam.us para o exterior) para preencher logradouro, bairro, cidade e estado.
Proteção da sua privacidade: a consulta envia a esses serviços externos apenas o país e o código postal. O seu nome, CPF, e-mail e o endereço IP do seu dispositivo não são enviados às APIs de CEP. O resultado do logradouro fica em cache técnico por até 24 horas.
Base legal: procedimentos preliminares ou execução de contrato (LGPD, art. 7º, V).

3.5. Licenciamento, ativação e conferência de softwares (`licencas.axzon.com.br`)

Quando ocorre: durante a emissão, ativação, renovação, devolução, reemissão ou conferência de licenças dos softwares da Axzon (AxPLCcomm e AxUSBshare), seja diretamente pelo navegador/aplicativo ou por arquivos de licença (AxRequest.dat / AxUSBshareRequest.dat / request.dat, AxLicence.dat / license.dat, AxRenewRequest.dat e AxRelease.dat).
Dados tratados:
- resumos criptográficos de identificadores técnicos. O valor original desses identificadores não é enviado à Axzon. Esses resumos continuam vinculados à instalação e à conta e não são tratados como dados anônimos;
- chave pública gerada pelo software na instalação e o seu escopo (somente o usuário do sistema que fez o pedido ou todos os usuários do computador), sem o nome do usuário;
- produto, código de identificação, edição, limites contratados, estado e validade da licença, identificadores do pedido e da devolução e datas de pedido, emissão, reemissão, renovação e devolução;
- versão do software instalado;
- na confirmação da instalação (AxInstall), o identificador da licença, a instalação e a data;
- origem e forma de cada operação (Portal de Licenças, arquivo, painel ou o próprio software) e quem a registrou (a conta do cliente ou um administrador);
- anotação opcional que identifica a instalação (por exemplo, “PC da linha 3”); não inclua nela nomes ou outros dados de pessoas;
- comprovante de devolução (AxRelease.dat), guardado no histórico da licença;
- vínculo com a conta do cliente e a compra associada;
- endereço IP, endereço de origem da chamada (Origin) e data e hora de cada operação junto ao servidor de licenças, inclusive das conferências.
Detecção de uso simultâneo: o software verifica se a mesma instalação licenciada está em uso em mais de um computador e registra eventos técnicos da licença em arquivo local da máquina. Essa verificação não envia dados à Axzon; o envio à Axzon ocorre apenas quando o usuário ou o software realiza operação de ativação, renovação, devolução ou conferência junto ao servidor de licenças.
Conferência da licença: uma vez por dia, ou ao ser aberto, o software confere a licença junto à Axzon. A Axzon registra a data da última conferência, o endereço IP, a versão do software e a forma da conferência (online ou por arquivo).
Dados industriais que NÃO coletamos: os softwares da Axzon não coletam, não monitoram e não enviam para a Axzon dados de processos industriais, endereços ou valores de tags de CLPs, parâmetros de máquinas, códigos de aplicações de clientes nem conteúdos de bancos de dados SQL ou dispositivos USB compartilhados. Também não são enviados à Axzon o nome do computador, o nome do usuário do sistema operacional, o endereço MAC nem arquivos do cliente. Depois de ativada, a licença opera sem necessidade de conexão permanente com a internet, sem prejuízo da conferência descrita acima.
Finalidades: executar o contrato de licença por computador, conferir a licença, permitir a transferência regular de máquina mediante devolução, prestar suporte técnico e proteger a propriedade intelectual da Axzon contra clonagem ou uso simultâneo não autorizado.
Bases legais: execução de contrato (LGPD, art. 7º, V), legítimo interesse da Axzon na prevenção à fraude e proteção técnica do software licenciado (LGPD, art. 7º, IX) e exercício regular de direitos (LGPD, art. 7º, VI).

3.6. Compras, assinaturas, pagamentos e emissão de Nota Fiscal

Dados tratados: identificação do comprador, CPF/CNPJ ou identificação fiscal estrangeira, endereço de faturamento, itens e planos adquiridos, valores, moeda, periodicidade da assinatura, opção sobre renovação automática, status e código identificador da transação, notas fiscais emitidas e comprovantes de pagamento enviados pelo cliente (em pagamentos por Pix, boleto ou transferência bancária); nas compras com renovação automática, os endereços de e-mail indicados para receber os avisos de renovação e o histórico desses envios.
Segurança dos dados de cartão de crédito: os dados completos de cartão de crédito (número, validade e código de segurança CVV) são digitados e processados exclusivamente no ambiente criptografado da plataforma de pagamento (como Mercado Pago, Stripe, Asaas, Paddle ou similar exibido no checkout). A Axzon não coleta, não recebe e não armazena o número completo nem o código de segurança do seu cartão, recebendo da plataforma apenas a confirmação do pagamento e dados parciais de conciliação (como status, bandeira e últimos dígitos).
Finalidades: processar pedidos, liberar licenças, gerir cobranças de assinaturas e avisos de vencimento, processar cancelamentos e reembolsos, cumprir obrigações fiscais, tributárias e contábeis (emissão de NFS-e/NF-e) e prevenir fraudes financeiras.
Bases legais: execução de contrato (LGPD, art. 7º, V); cumprimento de obrigação legal ou regulatória perante o fisco (LGPD, art. 7º, II); exercício regular de direitos (LGPD, art. 7º, VI); e proteção do crédito e prevenção à fraude (LGPD, art. 7º, IX e X). Quando o endereço indicado para os avisos de renovação pertencer a pessoa diferente do titular da conta, o tratamento desse endereço e o envio dos avisos se apoiam no legítimo interesse da Axzon e do cliente na gestão da assinatura (LGPD, art. 7º, IX); quem indicar o endereço de outra pessoa deve informá-la.

3.7. Comunicações de serviço e comunicações comerciais

Mensagens transacionais e de serviço: enviamos e-mails estritamente necessários à operação da conta e dos contratos, tais como confirmação de e-mail, redefinição de senha, códigos de segurança, confirmação de pedido, entrega de licença, notas fiscais, avisos prévios de vencimento ou renovação de assinatura e alertas técnicos ou de segurança. Essas mensagens decorrem da execução do contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular, de obrigação legal ou do legítimo interesse indicado nas seções 3.2 e 3.6 (LGPD, art. 7º, II, V e IX).
Registro de entrega e contagem anônima de aberturas e cliques nos e-mails automáticos: os e-mails automáticos do site e da conta são enviados pelo serviço Brevo, pelos remetentes noreply@avisos.axzon.com.br (confirmação do formulário de contato) e noreply@licencas.axzon.com.br (confirmação de cadastro, redefinição de senha, códigos de segurança e avisos de renovação). O Brevo registra, para cada destinatário, a entrega da mensagem (enviada, entregue ou devolvida), com a data e a hora. Aberturas e cliques são contados apenas de forma anônima, em números totais, sem associação ao destinatário: a Axzon não sabe se você, especificamente, abriu uma mensagem ou clicou em um link. Os e-mails da conta e do Portal de Licenças são enviados em texto simples, sem imagens, e os links contidos neles levam diretamente ao site ou ao Portal, sem passar pelo Brevo. A Axzon usa esses registros apenas para verificar se as mensagens de serviço chegaram, diagnosticar falhas de entrega e prestar suporte sobre essas mensagens. Eles não são usados para publicidade, criação de perfil, pontuação de engajamento nem decisões sobre a sua conta ou licença, e são apagados automaticamente pelo Brevo após 1 mês (seção 7). Bases legais: para o envio e o registro de entrega, a mesma base da mensagem correspondente, indicada nesta seção 3; para a contagem anônima de aberturas e cliques, o legítimo interesse da Axzon (LGPD, art. 7º, IX, e art. 10). Você pode pedir informações sobre esses registros ou se opor a eles pelo e-mail privacidade@axzon.com.br (seção 8).
Ausência de mala direta automática: o preenchimento do formulário de contato ou a criação de conta para avaliação não inclui você automaticamente em listas de publicidade de terceiros. Eventuais comunicações informativas ou comerciais da própria Axzon sobre novas versões ou produtos correlatos destinam-se apenas a clientes ou usuários que as solicitarem, sempre com opção imediata e gratuita de descadastramento (opt-out) na própria mensagem ou pelo e-mail privacidade@axzon.com.br (LGPD, art. 7º, I e IX; GDPR, art. 21).

4. Cookies e armazenamento local no navegador

4.1. Sem cookies de publicidade ou rastreamento no site. O site, a Área do Cliente e o Portal de Licenças não utilizam cookies de publicidade comportamental, pixels de rastreamento nem cookies de terceiros para monitorar você em outros sites. A confirmação do formulário de contato, enviada em HTML, pode conter uma imagem invisível e links do Brevo usados apenas para contar aberturas e cliques de forma anônima, sem identificar o destinatário; os e-mails da conta e do Portal de Licenças são texto simples, sem imagens (seção 3.7).

4.2. Recursos estritamente necessários. Utilizamos apenas recursos técnicos indispensáveis ao funcionamento seguro da Plataforma:

Cookie de sessão autenticada: utilizado exclusivamente após o login na Área do Cliente e no Portal de Licenças, configurado com os atributos de segurança HttpOnly (inacessível a scripts maliciosos), Secure (trafegado apenas sob criptografia HTTPS) e SameSite=Lax, para manter sua sessão ativa e proteger suas solicitações contra falsificação. O idioma de navegação é definido diretamente pelo endereço da página (/, /en/ ou /es/), sem necessidade de cookie ou armazenamento local;
Cookies de proteção de borda (Cloudflare): acionados apenas quando necessário para distinguir visitantes legítimos de ataques automatizados e robôs maliciosos;
Armazenamento local somente no modo de demonstração: enquanto a Área do Cliente estiver em modo de demonstração (servidor de contas ainda não ligado ao site), o navegador guarda apenas o nome digitado no login, neste computador (localStorage), para que as telas continuem navegáveis. Esse registro fica só no navegador, não autentica conta, compra nem licença e é apagado ao sair. Com o login real, a sessão usa somente o cookie descrito acima.

4.3. Por serem estritamente necessários para fornecer o serviço solicitado pelo próprio usuário e garantir a segurança da conexão, esses recursos técnicos não dependem de banner de consentimento publicitário. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador a qualquer momento, ciente de que o bloqueio do cookie de sessão impedirá o login na Área do Cliente. Caso a Axzon passe a utilizar qualquer cookie não essencial no futuro, atualizará esta Política e implementará mecanismo prévio de consentimento específico.

5. Com quem compartilhamos dados pessoais

5.1. A Axzon não vende, não aluga e não compartilha seus dados pessoais para fins de publicidade comportamental.

5.2. Compartilhamos apenas os dados estritamente necessários com as seguintes categorias de destinatários, de acordo com a finalidade de cada operação:

Destinatário / Categoria	Papel na LGPD	Finalidade do compartilhamento	Dados compartilhados
Cloudflare, Inc.	Operadora	Rede de entrega de conteúdo (CDN), execução do site (Workers), proteção contra ataques (WAF/DDoS), estatísticas agregadas sem cookies e guarda dos registros de acesso do site (login na Área do Cliente e envio do formulário de contato)	Endereço IP, porta de origem, cabeçalhos HTTP e metadados técnicos de conexão; nos registros de acesso, data e hora, IP, porta, tipo de evento, resultado e um identificador mínimo
Oracle Cloud Infrastructure (OCI)	Operadora	Hospedagem do servidor de licenças e banco de dados de contas (VM) e armazenamento seguro de instaladores e manuais (Object Storage)	Dados cadastrais da conta, registros de licenças e logs de acesso
Brevo (Sendinblue)	Operadora	Envio de e-mails automáticos: confirmação do formulário de contato (remetente `noreply@avisos.axzon.com.br`) e e-mails da conta e do Portal de Licenças (remetente `noreply@licencas.axzon.com.br`: confirmação de cadastro, redefinição de senha, códigos de segurança e avisos de renovação), com registro de entrega por destinatário e contagem anônima de aberturas e cliques (seção 3.7)	Nome, e-mail, telefone/empresa (se informados), assunto e mensagem do formulário; nome e e-mail do titular da conta e endereços indicados para os avisos de renovação; registros de entrega
Microsoft Corporation (Microsoft 365)	Operadora	Hospedagem das caixas de correio eletrônico corporativo (`@axzon.com.br`) e ferramentas de produtividade	E-mails e documentos trocados com os canais oficiais da Axzon
Plataformas de pagamento e revendedores autorizados (ex.: Mercado Pago, Stripe, Asaas, Paddle ou similar indicado no checkout) e instituições financeiras	Controladoras independentes (no checkout e dados de cartão) / Operadoras na conciliação	Processamento de pagamentos por cartão, Pix, boleto ou transferência, prevenção à fraude, estornos e, quando aplicável (Merchant of Record), faturamento internacional	Dados de identificação da compra, valor, status do pagamento e dados fornecidos diretamente pelo comprador no checkout
Contabilidade e órgãos fiscais (Prefeitura de Barueri/SP, Receita Federal e Secretarias da Fazenda)	Destinatários legais / Operadores contábeis	Emissão de Notas Fiscais, escrituração contábil e cumprimento de obrigações tributárias	Nome/razão social, CPF/CNPJ, endereço, itens e valores faturados
WhatsApp (Meta Platforms)	Controladora independente do aplicativo de mensagens	Atendimento comercial ou de suporte, somente quando o próprio titular opta por iniciar conversa via WhatsApp	Número de telefone, nome de perfil e conteúdo enviado pelo usuário na conversa
Autoridades públicas, judiciais ou assessoria jurídica	Destinatários legais / Exercício de direitos	Cumprimento de ordem judicial ou requisição legal (Marco Civil e LGPD) e defesa de direitos em processos	Apenas os registros ou documentos estritamente exigidos pela lei ou necessários à defesa

5.3. As APIs públicas de consulta de código postal (BrasilAPI, ViaCEP e Zippopotam.us) recebem do servidor da Axzon apenas o país e o CEP/código postal, sem o seu endereço IP e sem qualquer dado que identifique você.

5.4. Os operadores contratados pela Axzon estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade, segurança da informação e proibição de utilizar os dados pessoais para finalidades próprias.

6. Transferência internacional de dados pessoais

Esta seção informa, de forma destacada, quando dados pessoais podem sair do Brasil, para onde, para quê e com qual fundamento legal (LGPD, art. 33, e Regulamento de Transferência Internacional de Dados aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024).

6.1. Existência e forma da transferência. A Axzon tem sede no Brasil, mas alguns dos fornecedores listados na seção 5 podem processar ou armazenar dados pessoais em servidores fora do território brasileiro. Os dados trafegam por transmissão eletrônica criptografada (HTTPS/TLS). Mesmo quando o armazenamento ocorre no Brasil, o fornecedor pode acessar os sistemas a partir do exterior, por exemplo para suporte e manutenção.

6.2. Fornecedores, destinos possíveis e finalidades:

Fornecedor	Destinos possíveis	Finalidade
Cloudflare	Rede global de servidores de borda, incluindo os Estados Unidos; em regra, o acesso é atendido pelo servidor mais próximo do visitante	Entrega das páginas, execução do site, proteção contra ataques e guarda dos registros de acesso do site
Oracle Cloud Infrastructure (OCI)	Região de nuvem contratada pela Axzon, que pode ser no Brasil ou no exterior (como os Estados Unidos); se a região for no Brasil, não há transferência internacional para o armazenamento	Hospedagem do Portal de Licenças, do banco de contas e dos arquivos de instalação e manuais
Brevo	União Europeia	Envio de e-mails automáticos (confirmação do formulário de contato e e-mails da conta e do Portal de Licenças) e registro de entrega
Microsoft 365	Região do serviço contratado pela Axzon, que pode ser no Brasil ou no exterior (como a União Europeia ou os Estados Unidos)	E-mail institucional e atendimento
Plataformas de pagamento (como Mercado Pago, Stripe, Asaas, Paddle ou similar exibida no checkout)	Países em que a plataforma processa a transação, que podem incluir os Estados Unidos, a União Europeia ou o Reino Unido; a plataforma e a sua política de privacidade são indicadas na tela de pagamento	Processamento do pagamento, prevenção à fraude e, quando aplicável, faturamento internacional

6.3. Fundamentos legais (LGPD, art. 33). O fundamento depende do destino e da finalidade de cada fluxo:

destino na União Europeia: decisão de adequação da ANPD que reconhece o nível de proteção de dados da União Europeia (Resolução ANPD nº 32/2026; LGPD, art. 33, I). Essa decisão não se estende ao Reino Unido nem aos Estados Unidos;
demais destinos: a transferência apoia-se no art. 33, IX, da LGPD somente quando for necessária para executar contrato ou procedimento preliminar pedido pelo próprio titular, para cumprir obrigação legal ou regulatória da Axzon ou para o exercício regular de direitos (art. 7º, II, V e VI). Essa hipótese não abrange tratamentos baseados apenas em legítimo interesse ou na proteção do crédito.

Quando um fluxo para fora do Brasil e da União Europeia não se enquadrar nessas hipóteses (por exemplo, a proteção contra ataques na rede global de borda da Cloudflare, baseada em legítimo interesse), ele dependerá de outro mecanismo do art. 33 da LGPD, que será indicado nesta seção.

6.4. Cláusulas contratuais. Nesta versão, a Axzon não indica as cláusulas-padrão contratuais da ANPD (LGPD, art. 33, II, “b”, e Anexo II da Resolução CD/ANPD nº 19/2024) como fundamento de nenhuma transferência. Se passar a adotá-las com algum fornecedor, esta seção será atualizada para indicar o fluxo correspondente.

6.5. Duração da transferência: enquanto durar o tratamento para as respectivas finalidades, respeitados os prazos de retenção da seção 7.

6.6. Controladora responsável: AXZON TECNOLOGIA LTDA. (contato: privacidade@axzon.com.br).

6.7. Seus direitos nas transferências internacionais: você pode exercer todos os direitos descritos na seção 8 pelo canal privacidade@axzon.com.br, incluindo o pedido de informação sobre a região em uso por cada fornecedor e o fundamento aplicado àquele fluxo. Se alguma transferência passar a basear-se em cláusulas contratuais, você poderá pedir a íntegra das cláusulas, observados os segredos comercial e industrial, nos termos do Regulamento aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024. Você também pode peticionar à ANPD.

7. Prazos de retenção e descarte de dados pessoais

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou para atender obrigações legais, fiscais e de exercício regular de direitos (LGPD, arts. 15 e 16):

Categoria de dados	Prazo de retenção e critério
Registros de acesso às aplicações (IP, porta lógica quando aplicável, data e hora), inclusive os registros de cada operação e conferência junto ao servidor de licenças (IP, origem da chamada, data e hora)	Mínimo de 6 meses (obrigação legal do art. 15 do Marco Civil da Internet e art. 15-A do Decreto nº 8.771/2016) e máximo de 12 meses para segurança e auditoria, salvo ordem judicial ou investigação de incidente em curso
Mensagens do formulário de contato ou orçamentos sem contratação posterior	Até 2 anos após a última interação relevante, ou antes mediante pedido de eliminação
Contas na Área do Cliente sem compras, sem licenças e inativas	Eliminadas ou anonimizadas após 24 meses contínuos sem acesso, mediante aviso prévio por e-mail com 30 dias de antecedência
Contas com compras, histórico contratual, registros de aceite e dados de licenças	Dados gerais da conta são mantidos durante a relação e por 5 anos após o seu término (CDC, art. 27, e Código Civil, art. 206, § 5º). A data da última conferência e a data, a forma e o autor dos eventos da licença (emissão, ativação, renovação e devolução) seguem esta linha. O conjunto mínimo de prova contratual (registro de aceite e versão dos termos, pedido, licença emitida, comprovantes de devolução e avisos de renovação/cancelamento, com o histórico dos envios) pode ser conservado de forma restrita por até 10 anos após o encerramento para defesa em ações contratuais (Código Civil, art. 205), e o registro mínimo de titularidade de licença perpétua permanece enquanto a licença existir
Documentos fiscais, notas fiscais e comprovantes de pagamento	Pelo prazo exigido pela legislação tributária e contábeis, em regra 5 anos contados do marco legal (CTN, arts. 173 e 174, e Código Civil, art. 1.194)
Arquivos técnicos e logs enviados em chamados de suporte avulso	Até 90 dias após a conclusão do chamado técnico, salvo se integrarem histórico de garantia ou defesa
Registros internos de incidentes de segurança	No mínimo 5 anos (Resolução CD/ANPD nº 15/2024)
Cache técnico de consulta de CEP	Até 24 horas
Registros de entrega dos e-mails automáticos (Brevo)	Apagados automaticamente pelo Brevo após 1 mês; o Brevo não guarda a pré-visualização do conteúdo das mensagens. O histórico de envio dos avisos de renovação mantido pela Axzon segue a linha das contas com compras
Cópias de segurança (Backups)	Sobrescritas automaticamente conforme o ciclo operacional de rotação (até 90 dias após a exclusão no banco principal). Caso um backup precise ser restaurado, as exclusões já registradas são reaplicadas

7.1. Caso exista processo judicial, processo administrativo, fiscalização ou reclamação em andamento, os dados pertinentes serão conservados de forma restrita até o encerramento definitivo da demanda.

8. Seus direitos como titular de dados pessoais (LGPD)

8.1. Nos termos dos arts. 18 e 20 da LGPD, você pode solicitar à Axzon, gratuitamente e a qualquer momento:

confirmação da existência de tratamento de dados pessoais seus;
acesso aos seus dados pessoais;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (dados de contato e endereço podem ser editados diretamente na opção Editar perfil da Área do Cliente, e dados fiscais validados podem ser corrigidos mediante solicitação gratuita ao suporte ou ao Canal de Privacidade);
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial e a regulamentação da ANPD, ou cópia eletrônica integral dos seus dados quando o tratamento tiver origem no consentimento ou em contrato (LGPD, art. 19, § 3º);
eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, quando aplicável, ressalvadas as hipóteses legais de conservação (LGPD, art. 16);
informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Axzon realizou uso compartilhado de dados;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando o consentimento for solicitado;
revogação do consentimento, a qualquer momento, quando esta for a base legal utilizada;
oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento (como legítimo interesse), em caso de descumprimento da LGPD, bem como oposição ao recebimento de comunicações comerciais;
revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (LGPD, art. 20), incluindo a verificação por pessoa natural caso um bloqueio técnico de licença apresente falso positivo ou erro de aplicação.

8.2. Como exercer e prazos de resposta:

Envie sua solicitação para privacidade@axzon.com.br (preferencialmente a partir do endereço de e-mail cadastrado na sua conta). Para proteger sua privacidade contra acessos fraudulentos por terceiros, poderemos solicitar confirmação proporcional de identidade ou de poderes de representação.
Prazos: confirmamos o recebimento do pedido e respondemos às solicitações de confirmação ou acesso em formato simplificado imediatamente (ou em até 15 dias corridos, nos termos do art. 15 da Resolução CD/ANPD nº 2/2022) e entregamos a declaração clara e completa em até 15 dias corridos contados do requerimento como nosso padrão de atendimento (podendo utilizar, quando necessário, o prazo legal em dobro de até 30 dias assegurado aos agentes de tratamento de pequeno porte pelo art. 14, III, da Resolução CD/ANPD nº 2/2022 c/c art. 19, II, da LGPD).
Se algum dado não puder ser excluído de imediato (por exemplo, Notas Fiscais dentro do prazo fiscal de 5 anos ou registros de acesso dentro dos 6 meses obrigatórios do Marco Civil), informaremos de maneira transparente o fundamento legal da retenção e manteremos o dado bloqueado para outras finalidades.
Você também tem o direito de apresentar petição em relação aos seus dados contra a controladora perante a Agência Nacional de Proteção de Dados — ANPD (https://www.gov.br/anpd) e perante os órgãos de defesa do consumidor.

9. Segurança da informação e comunicação de incidentes

9.1. A Axzon adota medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com a natureza dos dados tratados, incluindo:

criptografia em trânsito em todas as páginas, APIs e portais (HTTPS/TLS);
armazenamento de senhas exclusivamente na forma de hash criptográfico PBKDF2 e exigência de senha com no mínimo 12 caracteres;
cookies de sessão protegidos com atributos HttpOnly, Secure e SameSite=Lax, proteção contra requisições forjadas (CSRF) e invalidação automática das demais sessões quando a senha é alterada;
confirmação de e-mail por token temporário e validação por código de 6 dígitos para troca de e-mail, com links e códigos armazenados no banco de dados do servidor de licenças somente na forma de hash;
entrega de instaladores por links temporários assinados de curta duração (10 minutos) e publicação de hashes SHA-256;
separação lógica entre o site público na borda (Cloudflare) e o servidor de licenças, com controle de acesso restrito.

9.2. Embora nenhum sistema conectado à internet seja totalmente imune a riscos, a Axzon mantém procedimento de resposta a incidentes. Caso ocorra qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Axzon comunicará o fato à ANPD e aos titulares afetados nos prazos e condições estabelecidos pelo art. 48 da LGPD e pela Resolução CD/ANPD nº 15/2024 (observado o prazo aplicável aos agentes de tratamento de pequeno porte).

10. Crianças e adolescentes

A Plataforma, os softwares industriais e os serviços de engenharia da Axzon são destinados exclusivamente a empresas e a profissionais maiores de 18 anos. A Axzon não coleta nem trata intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso tome conhecimento de cadastro realizado por menor de 18 anos sem representação legal válida, a Axzon encerrará a conta e eliminará os dados pessoais, ressalvadas obrigações legais de guarda.

11. Disposições específicas para titulares residentes fora do Brasil

11.1. Pessoas no Espaço Econômico Europeu (União Europeia, Islândia, Liechtenstein e Noruega) e no Reino Unido

A Axzon é estabelecida no Brasil e não dirige a oferta de seus produtos ou serviços, pagos ou gratuitos, ao Espaço Econômico Europeu nem ao Reino Unido (Termos de Venda, cláusula 2.5). O site pode ser acessado dessas regiões, e quem está nelas pode criar conta e contratar. A aplicação do GDPR e do UK GDPR é definida pela lei, conforme as atividades efetivamente realizadas, e não por esta Política nem pela forma como o titular chegou ao site. Os direitos e o prazo indicados abaixo são atendidos para qualquer titular nessas regiões; as bases legais indicadas valem quando um desses regimes for aplicável:

Bases legais (GDPR, art. 6º(1)): execução de contrato ou diligências pré-contratuais a pedido do titular — art. 6º(1)(b) (cadastro, downloads, licenciamento, vendas e suporte); cumprimento de obrigação legal — art. 6º(1)(c), quando atendidos os requisitos do regime aplicável; legítimo interesse da Axzon — art. 6º(1)(f) (segurança da informação, prevenção à fraude, proteção de propriedade intelectual e contagem anônima de aberturas e cliques dos e-mails automáticos, conforme detalhado na seção 3); e consentimento específico quando aplicável — art. 6º(1)(a).
Direitos dos titulares (GDPR, arts. 15 a 22): além dos direitos previstos na seção 8, você possui os direitos de acesso, retificação, apagamento (direito ao esquecimento), limitação do tratamento, portabilidade de dados em formato estruturado, oposição ao tratamento baseado em legítimo interesse ou marketing direto, e o direito de solicitar intervenção humana, expressar seu ponto de vista e contestar eventuais decisões automatizadas de verificação de licença.
Prazos e exercício: os pedidos são atendidos gratuitamente pelo canal privacidade@axzon.com.br no prazo de até 1 mês (prorrogável por até 2 meses adicionais em casos complexos, mediante aviso fundamentado no primeiro mês, conforme o art. 12(3) do GDPR).
Transferência, representante e reclamação: os dados são tratados pela Axzon no Brasil e pelos fornecedores indicados nas seções 5 e 6, nos destinos ali informados. A Comissão Europeia reconheceu o Brasil como país com nível adequado de proteção de dados (decisão de adequação de 26 de janeiro de 2026), o que permite o envio de dados pessoais do Espaço Econômico Europeu para o Brasil sem garantias adicionais. Essa decisão trata apenas de transferência e não se aplica ao Reino Unido: para titulares no Reino Unido, observam-se as regras próprias do UK GDPR. A Axzon não designou representante no Espaço Econômico Europeu nem no Reino Unido (GDPR e UK GDPR, art. 27). Essa avaliação considera que a oferta não é dirigida a essas regiões (Termos de Venda, cláusula 2.5), que o site, a Área do Cliente e o Portal de Licenças não usam cookies de publicidade comportamental nem pixels de rastreamento (seção 4.1) e que os e-mails automáticos registram por destinatário apenas a entrega, com aberturas e cliques contados só de forma anônima, sem identificar o destinatário, com as finalidades e o prazo descritos na seção 3.7. A avaliação é revista periodicamente. Se a Axzon passar a dirigir a oferta a essas regiões, se alguma atividade da Axzon configurar monitoramento do comportamento de pessoas nelas, ou se a designação for exigida por outro motivo, designará representante antes de iniciar a atividade que a exige e publicará os dados de contato nesta seção; se identificar obrigação já existente, regularizará a designação imediatamente. O canal privacidade@axzon.com.br atende diretamente os titulares e não substitui o representante quando a designação for obrigatória. Você pode peticionar à ANPD e apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados do seu país de residência habitual, do seu local de trabalho ou do local da suposta infração (GDPR, art. 77); no Reino Unido, a autoridade é o Information Commissioner’s Office (ICO).

11.2. Estados Unidos da América (incluindo Califórnia — CCPA/CPRA)

Para residentes nos Estados Unidos (incluindo a Califórnia e demais estados com legislação própria de privacidade):

Não venda e não compartilhamento (Do Not Sell or Share): a Axzon declara expressamente que não vende dados pessoais (“sell”) e não compartilha dados pessoais para publicidade comportamental de contexto cruzado (“share” / cross-context behavioral advertising), nem oferece incentivos financeiros em troca da coleta de dados pessoais.
Categorias e finalidades: as categorias de dados coletados (identificadores cadastrais, informações comerciais de compras, dados técnicos de conexão e identificadores de licença de hardware), suas origens, finalidades empresariais/comerciais e prazos de retenção estão integralmente descritos nas seções 3, 5 e 7 desta Política.
Direitos e não discriminação: na medida em que a legislação estadual seja aplicável, você pode solicitar o conhecimento/acesso, a correção ou a exclusão de seus dados pessoais pelo e-mail privacidade@axzon.com.br, sem sofrer qualquer discriminação de preço ou qualidade de serviço pelo exercício de seus direitos.

12. Alterações desta Política, legislação e foro

12.1. A Axzon poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações legislativas, regulatórias ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível em https://www.axzon.com.br/privacidade/ com a indicação da versão e da data de vigência. Alterações substanciais serão comunicadas aos titulares cadastrados por e-mail ou aviso destacado na Área do Cliente antes de produzirem efeitos.

12.2. Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias judiciais serão submetidas ao foro da Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, sem prejuízo do direito do consumidor de acionar o foro de seu domicílio (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I) e do direito do titular de peticionar à ANPD ou à autoridade de proteção de dados competente em sua jurisdição de residência.

AXZON TECNOLOGIA LTDA. CNPJ 60.495.408/0001-03 · Inscrição Estadual: Isenta · Inscrição Municipal: 4.BO982-9 Alameda Rio Negro, nº 503, Sala 2011, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, Barueri/SP, CEP 06454-000, Brasil Telefone: +55 (11) 95078-6367 Canal de Privacidade e Direitos do Titular: privacidade@axzon.com.br Demais canais: contato@axzon.com.br · comercial@axzon.com.br · suporte@axzon.com.br Site: https://www.axzon.com.br · Portal de Licenças: https://licencas.axzon.com.br